Opinião: Des / Norte

Basta um olhar furtivo pela atualidade nacional para confirmar os incalculáveis prejuízos que advêm do sistemático adiamento da instituição concreta das regiões administrativas consagradas desde 1976 na Constituição da República. Durante um ano, os cidadãos da Região Norte suportaram solitariamente o pagamento das portagens nas antigas scut sem que os protestos de utentes e autarcas lograssem algum resultado. O Marão continua a separar o Litoral do Interior, com os embargos no túnel e as paragens e atrasos sucessivos nas obras de construção da via que estão a provocar enormes prejuízos às populações do Trás-os-Montes e Alto Douro, sem alternativa ferroviária. Como se as intensas relações económicas entre o Norte de Portugal e a Galiza não fossem relevantes para Lisboa, a urgente renovação do caminho de ferro entre Porto e Vigo continua sem compromisso nem solução, dando azo a situações humilhantes como foi a surpresa e o legítimo escândalo dos nossos parceiros galegos do Eixo Atlântico perante a irresponsável indefinição das autoridades nacionais. Os estaleiros de Viana do Castelo, cuja importância económica e relevância estratégica nacional são consensualmente reconhecidas, aguardam há mais de meio ano por uma decisão quanto ao seu futuro, vendo-se os seus trabalhadores obrigados a peregrinar até Lisboa para mendigar que lhes seja pago o que há muito lhes é devido. A insuficiência dos meios de patrulhamento da PSP do Porto determina o abandono das zonas históricas da cidade à ousadia crescente de bandos de criminosos que agridem transeuntes, assaltam viaturas e até se dão ao luxo de saquear restaurantes e roubar os seus clientes.

E podíamos prosseguir com a imensa lista de agravos a que agora se acrescenta a intenção de, a pretexto da fusão de todas as administrações portuárias do país, transferir para Lisboa a Administração do Porto de Leixões! Tal medida já suscitou a indignação, entre outros, do presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, que em comunicado da Lusa, de 18 de Janeiro, denuncia que "ao longo dos últimos anos" se vem concretizando "um esvaziamento progressivo dos centros de decisão da Região Norte para a Área Metropolitana de Lisboa", e chama a atenção para o facto de que o "porto de Leixões tem vindo a apresentar indicadores que mostram que uma administração de proximidade, conhecedora (...) da estrutura produtiva da Região Norte se revela absolutamente indispensável no sentido de garantir um crescimento continuado das exportações nacionais". Percebe-se a necessidade e até a conveniência de o Governo definir uma política nacional coerente para as estruturas portuárias, se por acaso não o fez ainda... O que não se entende é que o Governo confunda a desejável integração de políticas com a gestão e a administração centralizada numa entidade única, seja ela sediada em Lisboa ou no Porto, em Faro ou em Bragança. E de forma alguma se pode admitir que em nome da racionalidade contabilística se promovam acrobacias administrativas na mira de poupanças marginais e compensações ocultas de prejuízos alheios à custa do notório caso de sucesso de que o porto de Leixões é flagrante exemplo.

É altura de o Governo explicar o que entende e como pretende promover a chamada "democratização económica" que tão bem diagnosticou como problema prioritário e que, de facto, parece ser da maior pertinência neste país que lamentavelmente se destaca no universo europeu pelas suas crescentes desigualdades sociais e por assimetrias territoriais que se agravam de forma cada vez mais profunda e perversa. É indispensável que a Região Norte convoque os seus cidadãos e recorra a todos os meios e fórmulas de representação institucional disponíveis para criar o espaço e a autonomia necessária que lhe permita afirmar as suas aspirações e interesses regionais e para lançar ideias, debater projetos e concertar empreendimentos em todos o quadrantes - na comunicação, na cultura, na economia, na sociedade - desde a iniciativa empresarial à mais ampla intervenção cívica.

TEXTO ESCRITO SEGUNDO AS REGRAS DO ACORDO ORTOGRÁFICO de lisboa

(sublinhados e negritos meus)