Os negócios "negros" de Angola

Governo de Angola nega desaparecimento

de 25 mil milhões de euros

O governo angolano negou, em nota divulgada pela agência Angop, o desaparecimento de 25 mil milhões de euros, alegado no dia 21 de Dezembro pela organização não-governamental britânica Human Rights Watch.

Na nota divulgada pela Angop, o governo de José Eduardo dos Santos reage a "uma notícia veiculada por alguns órgãos de comunicação social nacionais e internacionais segundo a qual o Fundo Monetário Internacional (FMI) estaria surpreendido com o 'desaparecimento misterioso'" de cerca de 32 mil milhões de dólares (25 mil milhões de euros) das contas públicas do Estado angolano, entre 2007 e 2010".

Segundo a Human Rights Watch (HRW), em comunicado publicado na sua página 'online', apesar de o governo angolano se ter comprometido a "aumentar a transparência das receitas do petróleo" e a "fazer uma auditoria à companhia petrolífera estatal (Sonangol)", o "desaparecimento de 32 mil milhões de dólares (25 mil milhões de euros) levanta questões sérias sobre os seus esforços e sublinha a necessidade de responsabilizar o poder público".

A Human Rights Watch refere que a soma em questão equivale a um quarto do produto interno bruto (PIB) de Angola.

Para o governo angolano, todavia, um dos principais motivos para a existência do 'saldo residual', no valor e período referidos, deve-se "à transferência de fundos para contas de garantia no estrangeiro em montantes acima do serviço da dívida a que se destinam tais contas" ou "à falta de registo adequado das operações parafiscais realizadas pela Sonangol ou outras entidades fora do governo central".

Na nota, as autoridades angolanas admitem que se verifica de facto uma discrepância de registo contabilístico nas contas nacionais, mas também considera que esta resulta fundamentalmente do insuficiente registo dos usos da receita petrolífera, sobretudo da receita da concessionária Sonangol - EP ('profit oil') em razão do seu não recolhimento integral na Conta Pública do Tesouro, escreveu a Angop.

"Constata-se assim que parte considerável desta receita não é paga directamente ao Tesouro Nacional, por cobrir despesas por conta do Estado pagas pela Sonangol - EP, sendo este montante apurado como um saldo residual (discrepância), registado em tais contas como 'Financiamento Interno Não Bancário ou Financiamento Não Monetário'", acrescentou a Angop.

Para apurar o "pleno esclarecimento da discrepância verificada", ao abrigo do Programa 'Stand-By Arrangement' com o FMI e na sequência do Decreto Presidencial n.º 58/11, de 30 de Março, a nota refere ter sido criado um grupo de trabalho para avaliar as estatísticas fiscais, monetárias, cambiais e da balança de pagamentos devidamente conciliadas com o FMI.

Segundo a Angop, "o Executivo angolano lamenta a leviandade e sensacionalismo com que este assunto foi abordado por alguma imprensa e considera que as especulações e acusações de um pretenso desvio de fundos públicos por parte do Executivo se insere nas habituais campanhas de sectores já identificados, na sua desesperada tentativa de descrédito dos dirigentes e instituições angolanas".

A Human Rights Watch já tinha identificado uma discrepância semelhante nos fundos angolanos - quatro mil milhões de dólares (três mil milhões de euros) de receitas petrolíferas que "desapareceram" entre 1997 e 2002 -, levantando suspeitas de "má gestão e corrupção".

O desmentido angolano ocorre no momento em que uma missão do FMI, liderada por Mauro Mecagni, diretor do FMI para Angola, se encontra em Luanda para a sexta e última avaliação da utilização do acordo 'stand-by' por parte do governo de Angola.

notícia e imagem do JN (aqui)