por Lucília Tiago , do JN
Os utilizadores das SCUT (auto-estradas sem custos para os utilizadores) da Costa da Prata (Gaia-Mira), Grande Porto (Matosinhos-Lousada) e Norte Litoral (Matosinhos-Viana do Castelo) vão começar a pagar portagens a partir do próximo ano. A decisão, ontem anunciada por Mário Lino, exclui, contudo, a Via do Infante (Algarve) da introdução de portagens. Ontem, o ministério das Obras Públicas escusou-se a pormenorizar os trajectos que estarão em causa. O anúncio provocou reacções de indignação dos autarcas das regiões Norte e Centro.
A escolha recaiu naquelas três vias por ter desaparecido a justificação (em termos de PIB per capita, índice de poder de compra e alternativas) para manter o "estatuto" de auto-estrada sem custos. As portagens - que renderão cerca de 100 milhões de euros por ano - funcionarão através de um sistema electrónico de cobranças.
Mário Lino vai começar agora a diSCUTir com os concessionários daquelas três vias as alterações ao contrato de exploração. O ministro assegura estar preparado para a discussão e ter também uma sistema de cobrança electrónico que merece a sua preferência, mas recusou avançar com uma data para o arranque das portagens - "será durante 2007"- e revelar que modelo electrónico defende (ver caixa). Dado adquirido é que as saídas não terão praças de portagem.
Receita de 100 milhões
Em relação aos preços a cobrar, Mário Lino foi igualmente vago, adiantando apenas que a estimativa de receita com a introdução das portagens é de 100 milhões de euros por ano (cálculo feito à medida de 60 cêntimos por quilómetro). Ainda assim, esta receita nunca será suficiente para cobrir os custos com as SCUT, pois só em 2007 o Governo terá de transferir 200 milhões de euros para as concessionárias daquelas três auto-estradas. O ministro ressalvou mesmo que esta decisão não visava contribuir para a redução do défice.
Salientando que o objectivo das SCUT é promover a "coesão territorial" e o crescimento económico, referiu que foram definidos três critérios para medir o "pulso" ao desenvolvimento das regiões atravessadas por aquelas vias e verificar de que forma se encaixam nos critérios que ditam a sua manutenção ou não. Para o feito estipulou-se que seriam portajadas as SCUT cujas zona de implantação tenha um PIB per capital regional equivalente a, pelo menos, 80% do PIB per capita nacional; um índice de poder de compra concelhio (IPCC) equivalente a 90% do IPCC nacional; e que disponham de uma alternativa que permita fazer o mesmo percurso num tempo máximo de até 1,3 vezes.
Ao mesmo tempo estipulou-se que só se introduziriam portagens nas SCUT que conseguissem cumprir os três critérios. E foi esta regra que fez com que a Via do Infante ou a da Beira Interior ficassem de fora, porque em ambos os casos apenas um critério não é atingido (ver ficha). Quando outr qualquer SCUT preencher aqueles indicadores, o Estado transferirá para os utilizadores parte dos custos.
O facto de no Grande Porto a alternativa se "encostar" ao limite de 1,3 vezes e de no Algarve ser de 1,4 vezes, levou o Governo a pedir estudos mais pormenorizados que, no caso da Via do Infante, confirmaram o tempo gasto e no Grande Porto fizeram baixar ligeiramente.
No caso do Litoral Norte, foi também decidido pormenorizar mais o estudo, tendo-se verificado que apenas no troço Matosnhos/Viana se preenchiam simultaneamente os três critérios. Por este motivo, a sub-região Minho/Lima vai manter-se com o regime das SCUT.
Os utilizadores das SCUT (auto-estradas sem custos para os utilizadores) da Costa da Prata (Gaia-Mira), Grande Porto (Matosinhos-Lousada) e Norte Litoral (Matosinhos-Viana do Castelo) vão começar a pagar portagens a partir do próximo ano. A decisão, ontem anunciada por Mário Lino, exclui, contudo, a Via do Infante (Algarve) da introdução de portagens. Ontem, o ministério das Obras Públicas escusou-se a pormenorizar os trajectos que estarão em causa. O anúncio provocou reacções de indignação dos autarcas das regiões Norte e Centro.
A escolha recaiu naquelas três vias por ter desaparecido a justificação (em termos de PIB per capita, índice de poder de compra e alternativas) para manter o "estatuto" de auto-estrada sem custos. As portagens - que renderão cerca de 100 milhões de euros por ano - funcionarão através de um sistema electrónico de cobranças.
Mário Lino vai começar agora a diSCUTir com os concessionários daquelas três vias as alterações ao contrato de exploração. O ministro assegura estar preparado para a discussão e ter também uma sistema de cobrança electrónico que merece a sua preferência, mas recusou avançar com uma data para o arranque das portagens - "será durante 2007"- e revelar que modelo electrónico defende (ver caixa). Dado adquirido é que as saídas não terão praças de portagem.
Receita de 100 milhões
Em relação aos preços a cobrar, Mário Lino foi igualmente vago, adiantando apenas que a estimativa de receita com a introdução das portagens é de 100 milhões de euros por ano (cálculo feito à medida de 60 cêntimos por quilómetro). Ainda assim, esta receita nunca será suficiente para cobrir os custos com as SCUT, pois só em 2007 o Governo terá de transferir 200 milhões de euros para as concessionárias daquelas três auto-estradas. O ministro ressalvou mesmo que esta decisão não visava contribuir para a redução do défice.
Salientando que o objectivo das SCUT é promover a "coesão territorial" e o crescimento económico, referiu que foram definidos três critérios para medir o "pulso" ao desenvolvimento das regiões atravessadas por aquelas vias e verificar de que forma se encaixam nos critérios que ditam a sua manutenção ou não. Para o feito estipulou-se que seriam portajadas as SCUT cujas zona de implantação tenha um PIB per capital regional equivalente a, pelo menos, 80% do PIB per capita nacional; um índice de poder de compra concelhio (IPCC) equivalente a 90% do IPCC nacional; e que disponham de uma alternativa que permita fazer o mesmo percurso num tempo máximo de até 1,3 vezes.
Ao mesmo tempo estipulou-se que só se introduziriam portagens nas SCUT que conseguissem cumprir os três critérios. E foi esta regra que fez com que a Via do Infante ou a da Beira Interior ficassem de fora, porque em ambos os casos apenas um critério não é atingido (ver ficha). Quando outr qualquer SCUT preencher aqueles indicadores, o Estado transferirá para os utilizadores parte dos custos.
O facto de no Grande Porto a alternativa se "encostar" ao limite de 1,3 vezes e de no Algarve ser de 1,4 vezes, levou o Governo a pedir estudos mais pormenorizados que, no caso da Via do Infante, confirmaram o tempo gasto e no Grande Porto fizeram baixar ligeiramente.
No caso do Litoral Norte, foi também decidido pormenorizar mais o estudo, tendo-se verificado que apenas no troço Matosnhos/Viana se preenchiam simultaneamente os três critérios. Por este motivo, a sub-região Minho/Lima vai manter-se com o regime das SCUT.
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