Apenas sete das 29 regiões NUT III vão registar um acréscimo do PIDDAC entregue exclusivamente para o seu território em 2007, mostram os números divulgados na proposta de Orçamento do Estado apresentada na segunda-feira pelo Governo.
Os dados relativos ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) regionalizados presentes neste documento revelam que, para além de uma descida do montante global disponível, se verifica uma maior prioridade na entrega de fundos a projectos de âmbito regional, em detrimento dos investimentos de âmbito apenas local e regional.
Assim, ao passo que as verbas do capítulo 50 do PIDDAC relativas a financiamento nacional registam, na sua totalidade, um decréscimo de 13% face ao orçamentado em 2006, as que têm influência em todo o território nacional crescem 3,5%. Pelo contrário, as de influência regional e local apresentam um decréscimo de 33,8% e 37,5%, respectivamente.
Estes números estão em linha com a política já definida para o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que aponta para uma maior prioridade de projectos de maior dimensão e que envolvam vários municípios e regiões. A reduzida escala da aplicação dos fundos europeus é apontada pelo Executivo como uma fragilidade da política de investimento seguida nos últimos anos em Portugal.
É por isso natural que, em comparação com o que se verificou no Orçamento do Estado para 2006, os valores agora previstos para o PIDDAC das regiões registe quebras acentuadas em várias áreas do país. Levando em conta uma divisão do país em NUT III, as maiores descidas em Portugal continental registam-se nas regiões do Pinhal Litoral e de Entre Douro e Vouga.
A maior descida nacional regista-se contudo na Madeira, que vê o seu PIDDAC regionalizado cortado em 72,5%. A saída desta região autónoma da situação de menos favorecida a nível europeu e a consequente redução dos fundos provenientes de Bruxelas fazem com que a contrapartida nacional já definida sofra cortes avultados.
A primeira reacção a estes números veio do Porto. O presidente do PSD/Porto, Agostinho Branquinho, considerou hoje "preocupante" a nova quebra no distrito do investimento público regionalizado, que consta da proposta do Orçamento de Estado para 2007, face à execução do corrente ano.
Em declarações à agência Lusa, Agostinho Branquinho referiu que o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) em termos regionalizados e conhecido hoje "confirmam as piores suspeitas de desprezo, por parte do Governo, pela população do distrito".
Para Agostinho Branquinho, num quadro de contenção orçamental, o investimento deveria privilegiar as regiões mais deprimidas e não aquela que é a mais desenvolvida, que é o caso de Lisboa, para onde vai a maior fatia.
Os dados relativos ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) regionalizados presentes neste documento revelam que, para além de uma descida do montante global disponível, se verifica uma maior prioridade na entrega de fundos a projectos de âmbito regional, em detrimento dos investimentos de âmbito apenas local e regional.
Assim, ao passo que as verbas do capítulo 50 do PIDDAC relativas a financiamento nacional registam, na sua totalidade, um decréscimo de 13% face ao orçamentado em 2006, as que têm influência em todo o território nacional crescem 3,5%. Pelo contrário, as de influência regional e local apresentam um decréscimo de 33,8% e 37,5%, respectivamente.
Estes números estão em linha com a política já definida para o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que aponta para uma maior prioridade de projectos de maior dimensão e que envolvam vários municípios e regiões. A reduzida escala da aplicação dos fundos europeus é apontada pelo Executivo como uma fragilidade da política de investimento seguida nos últimos anos em Portugal.
É por isso natural que, em comparação com o que se verificou no Orçamento do Estado para 2006, os valores agora previstos para o PIDDAC das regiões registe quebras acentuadas em várias áreas do país. Levando em conta uma divisão do país em NUT III, as maiores descidas em Portugal continental registam-se nas regiões do Pinhal Litoral e de Entre Douro e Vouga.
A maior descida nacional regista-se contudo na Madeira, que vê o seu PIDDAC regionalizado cortado em 72,5%. A saída desta região autónoma da situação de menos favorecida a nível europeu e a consequente redução dos fundos provenientes de Bruxelas fazem com que a contrapartida nacional já definida sofra cortes avultados.
A primeira reacção a estes números veio do Porto. O presidente do PSD/Porto, Agostinho Branquinho, considerou hoje "preocupante" a nova quebra no distrito do investimento público regionalizado, que consta da proposta do Orçamento de Estado para 2007, face à execução do corrente ano.
Em declarações à agência Lusa, Agostinho Branquinho referiu que o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) em termos regionalizados e conhecido hoje "confirmam as piores suspeitas de desprezo, por parte do Governo, pela população do distrito".
Para Agostinho Branquinho, num quadro de contenção orçamental, o investimento deveria privilegiar as regiões mais deprimidas e não aquela que é a mais desenvolvida, que é o caso de Lisboa, para onde vai a maior fatia.
por Sérgio Aníbal, no DN
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