Estes colonialistas "lisboetas" são mesmo trampa

Governo mantém online candidatura de Lisboa à Agência Europeia do Medicamento 

 

Executivo reabriu dossiê após pressão política, mas o site da campanha por Lisboa continua no ar. Porquê? A tutela não diz. Em Abril, o Infarmed contratou estudo à Deloitte que também está no segredo dos deuses

 

lisboa dá as boas vindas à EMA’. Era este o mote da campanha lançada este mês pelo Governo para promover a candidatura da capital portuguesa a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), um processo desencadeado pela saída do Reino Unido da União Europeia. Era e continua a ser.  Apesar de o dossiê ter sido reaberto há uma semana, com o Executivo a recuar na decisão de candidatar lisboa, que tinha tido um voto de apoio unânime do Parlamento em maio mas veio a gerar uma onda de protestos políticos, a ação de marketing digital continua em curso. 

De acordo com as informações prestadas pelo Ministério da Saúde no último sábado, o Porto está agora na corrida que já teve manifestações de interesse de 20 países e uma decisão final será tomada até 31 de Julho. Mas o site da campanha por lisboa continua online, assim como as contas no Twitter e no LinkedIn. 

No sítio emainlisbon.eu, com o conteúdo em língua inglesa e chancela da República Portuguesa, é possível descarregar um flyer que promove as qualidades da capital: «Lisboa oferece condições de vida únicas para o staff, famílias e peritos que podem beneficiar de condições de alojamento excelentes e acessíveis, escolas internacionais e condições hospitaleiras em toda a cidade». 

Além disso, é em lisboa que está a sede do Infarmed, a agência portuguesa do medicamento, que tem sido um «grande parceiro da EMA desde a sua criação e tem um papel de liderança no sistema europeu». Uma capital cosmopolita e costeira com 260 dias de sol por ano é outro atrativo, além de que lisboa foi distinguida com o título de ‘Best City’ pela revista Wallpaper e está a menos de 2h30 de voo da maioria das capitais europeias, com mais de 450 voos para a Europa por semana e ligação aos principais centros empresariais do mundo. A brochura antecipa ainda que, em lisboa, o quartel-general da EMA ficaria numa das área mais modernas da cidade, a 15 minutos do aeroporto. 

No site, que abre com uma imagem do Pavilhão do Portugal no Parque das Nações, promovem-se outras vantagens, como benefícios fiscais para estrangeiros qualificados que venham trabalhar para o país e a garantia de apoio imediato e simples na relocalização para Portugal. O Governo diz mesmo que, ao virem para o país, os funcionários da EMA e as suas famílias poderão contar com um serviço de apoio que será criado para esse efeito, que poderá inclusive ter um balcão em Londres para ajudar na transição.

Questionado pelo SOL sobre por que motivo se mantém online o site da candidatura de lisboa se a decisão final só será tomada a 31 de Julho, o Ministério da Saúde remeteu inicialmente as questões para o Infarmed, mas informou mais tarde que não serão feitos comentários enquanto a nova comissão encarregue de analisar o dossiê da candidatura não iniciar os trabalhos. 

Na nota emitida no fim de semana passado, informava-se que a comissão nacional de candidatura teria representantes da Câmara Municipal do Porto e iria fazer a avaliação dos cenários à luz dos critérios oficiais definitivos de candidatura a sede da EMA. Novos detalhes sobre o processo a nível europeu foram conhecidos nos últimos dias: os países terão até ao final de Julho para submeter as candidaturas, que serão analisados pelo Conselho Europeu em Setembro. 

A decisão final será tomada em Outubro numa cimeira em Bruxelas. Entre os critérios que vão pesar na decisão estão a existência de infraestruturas, condições de acessibilidade e oportunidades para os familiares dos 897 funcionários da EMA.

 

Estudo pedido em abril custou mais de 20 mil euros

 

Quando ainda não é certo se será Lisboa ou Porto a entrar na corrida, Portugal já está a ter despesa. Questionado pelo SOL sobre quanto custou o desenho do logótipo da candidatura de lisboa e toda a feitura do site, o Ministério da Saúde não forneceu resposta, nem esclareceu se haverá uma duplicação de encargos caso se opte pela candidatura do Porto. 

Já esta semana o Infarmed publicou no site de contratos públicos BASE o registo de um estudo encomendado à consultora Deloitte em Abril, com o custo de 19.800 euros (mais IVA), para análise do «impacto económico de uma eventual relocalização da European Medicines Agency (EMA), do Reino Unido para Portugal». A entrada no site que visa promover a transparência na contratação pública indica apenas que este estudo tinha um prazo de execução de 15 dias, que já foram ultrapassados, uma vez que a data de celebração do contrato foi 7 de Abril de 2017. Nessa altura, o Conselho de Ministros ainda não tinha aprovado a candidatura de lisboa, o que aconteceu a 27 de Abril. Já o voto unânime no Parlamento teve lugar a 10 de maio. O SOL solicitou acesso ao estudo ao Infarmed e esclarecimentos sobre se foram considerados todos os cenários ou só lisboa e o que motivou o pedido deste estudo a uma entidade externa. A resposta da entidade do medicamento foi a mesma que a do gabinete de Adalberto Campos Fernandes: nesta fase do processo, não há comentários.

 

Assunto despolitizado? 

 

A nível político, a polémica esmoreceu ou desprioritizou. Nem Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, nem Manuel Pizarro, presidente do PS/Porto, tomaram diretamente os louros do Governo voltar atrás e incluir a Invicta na candidatura portuguesa à EMA. Pizarro admitiu ter mantido conversas, sem as querer divulgar; Moreira, revelou contacto e convite do ministro da Saúde para integrar uma comissão nacional que preparará a candidatura. O certo é que o Governo ouviu o Porto e a questão amainou. O CDS-PP, que apoia Rui Moreira na sua recandidatura ao Porto, falou ao SOL na voz de Nuno Magalhães, presidente do grupo parlamentar centrista: «Isto só prova que a intenção do Governo foi, desde o início, candidatar lisboa. E os argumentos para isso são absurdos; parece que nunca foram ao Porto». Sobre o apoio de toda a Assembleia à candidatura, Magalhães diz que «era o que faltava que o CDS não apoiasse uma candidatura portuguesa a uma agência europeia. É claro que prefiro que a EMA seja em lisboa do que em Milão ou Madrid» - mas o problema é que «o Governo nunca chegou a considerar cidades que não lisboa, e agora se contradiz». 

Do lado do PSD, Carlos Abreu Amorim saudou o recuo de Costa, que «cedeu à força da opinião pública» - ponto também elevado por Moreira - e aos «interesses do país». Sobre lisboa ainda estar dominante na campanha portuguesa pela agência europeia, o vice da bancada social-democrata espera «não voltar a ver um flic-flac para tentar que a candidatura regresse a lisboa, como foi sempre a sua [de Costa] intenção». 

Álvaro Almeida, candidato independente à Câmara do Porto com o apoio dos laranjas, admite ao SOL que o site da campanha ainda apontar a lisboa mostra como «incluir o Porto se deveu mais a pressão política do que a uma verdadeira vontade do Governo».

Acerca do estudo pedido à Deloitte, Almeida confessa parecer-lhe «um pouco estranho que o Governo adjudique o estudo antes de tomar a resolução de candidatura». E porquê? «Um estudo adjudicado a 7 de Abril para tomar a decisão a 27 é demasiado próximo como estudo prévio e estranho como suporte a uma candidatura que ainda não estava anunciada». 

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