A Associação Nacional de Municípios não vê razões para o afastamento das autarquias da gestão dos fundos comunitários. Ribau Esteves, autarca de Ílhavo, sublinha que não compreende os motivos para a centralização da gestão dos dinheiros.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) demasiado centralista, afirmando que a versão final do documento, hoje apresentado pelo primeiro-ministro, não lhe foi previamente apresentada.
Em declarações à TSF, Ribau Esteves, da direcção da ANMP, afirmou que o modelo de gestão do QREN assenta «numa lógica absolutamente centralizada».
O autarca salienta que os municípios têm sido «exemplares ao nível da utilização dos fundos comunitários», com «níveis de execução a 100 por cento».
«O Governo assumiu um modelo que coloca na sua própria mão a gestão destes 21,5 milhões de euros. Todos os órgãos de gestão política e operacional do QREN têm maioria do Governo, ao contrário do que acontece actualmente», com o Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), criticou o autarca, que preside à Câmara de Ílhavo.
Para o autarca, o Governo teve ainda «um momento de grande infelicidade» ao apresentar publicamente um documento que vinha sendo objecto de reuniões de trabalho e colaboração institucional desde Setembro do ano passado, mas que segundo os autarcas não lhes foi comunicado depois de concluído.
«Numa altura em que estamos a negociar com o Governo a transferência de competências em áreas tão importantes como a Educação, a Saúde e a Acção Social, este QREN aposta em deixar de lado os municípios na gestão dos recursos financeiros para o exercício dessas novas competências», disse Ribau Esteves.
Em declarações à TSF, Ribau Esteves, da direcção da ANMP, afirmou que o modelo de gestão do QREN assenta «numa lógica absolutamente centralizada».
O autarca salienta que os municípios têm sido «exemplares ao nível da utilização dos fundos comunitários», com «níveis de execução a 100 por cento».
«O Governo assumiu um modelo que coloca na sua própria mão a gestão destes 21,5 milhões de euros. Todos os órgãos de gestão política e operacional do QREN têm maioria do Governo, ao contrário do que acontece actualmente», com o Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), criticou o autarca, que preside à Câmara de Ílhavo.
Para o autarca, o Governo teve ainda «um momento de grande infelicidade» ao apresentar publicamente um documento que vinha sendo objecto de reuniões de trabalho e colaboração institucional desde Setembro do ano passado, mas que segundo os autarcas não lhes foi comunicado depois de concluído.
«Numa altura em que estamos a negociar com o Governo a transferência de competências em áreas tão importantes como a Educação, a Saúde e a Acção Social, este QREN aposta em deixar de lado os municípios na gestão dos recursos financeiros para o exercício dessas novas competências», disse Ribau Esteves.
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